Aquisição de Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento

Aquisição de nacionalidade pelo casamento ou união de facto há mais de três anos. Saiba mais sobre como proceder agora que a nova Lei está em vigor e o que deve ter em consideração antes de pedir a nacionalidade.

Finalmente publicado o Regulamento da Lei da Nacionalidade – e agora?

Assinado, simbolicamente, pelo Presidente da República no feriado de 10 de Junho, eis que foi ontem publicado em Diário da República o Regulamento da Lei da Nacionalidade. Com entrada em vigor no dia 03/07/2017 é caso para perguntar: e agora? O que … Continued

Governo aprova alteração ao Regulamento da Lei da Nacionalidade

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Foi hoje divulgado pelo Gabinete da Ministra da Justiça, em Nota à Comunicação Social, que o Governo aprovou hoje mesmo o Regulamento da Lei da Nacionalidade após as alterações introduzidas pelas Leis Orgânicas nºs 8/2015 e 9/2015. Não são boas notícias….

Nacionalidade Portuguesa – “Laços de efetiva ligação à comunidade” – Proposta de Regulamento da Lei da Nacionalidade

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 Luz ao fundo do túnel para os processos de aquisição de nacionalidade pelo casamento e atribuição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses (ver novo artigo após entrada em vigor das alterações mencionadas aqui)

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