Aquisição de Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento

Aquisição de nacionalidade pelo casamento ou união de facto há mais de três anos. Saiba mais sobre como proceder agora que a nova Lei está em vigor e o que deve ter em consideração antes de pedir a nacionalidade.

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto considera que a violência dirigida a mulher adúltera é menos gravosa do que a dirigida a mulher “honesta”

posted in: Direito português, MRA | 0

    (…)Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve … Continued

Finalmente publicado o Regulamento da Lei da Nacionalidade – e agora?

Assinado, simbolicamente, pelo Presidente da República no feriado de 10 de Junho, eis que foi ontem publicado em Diário da República o Regulamento da Lei da Nacionalidade. Com entrada em vigor no dia 03/07/2017 é caso para perguntar: e agora? O que … Continued

1 2 3 4